| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3320 / 2014 |
| Date | 2014-11-21 |
| Ementa | Atribui denominação de logradouro público na sede do Município de Alegre |
| native_id | 44 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.320, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, APROVOU e o Prefeito Municipal de Alegre SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de "MARIA JÚLIA SOARES", popularmente conhecida por "DONA MARIQUINHA", o largo situado na Rua Misael Barcelos, anexo à ponte sobre o Rio Alegre, localizado no Bairro Vila do Sul, sede do Município de Alegre/ES. Alterado pela Lei nº. 3.546/2019 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 21 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.