norma nº 68/1950

LEI Nº 068, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criadas as seguintes funções, constituindo a cada unidade que as 
integram exclusiva e respectivamente a retribuição consignada nas referências constantes da 
Lei nº 29, de 20 de dezembro de 1948, deste Município.
AMBULATÓRIO
1 Atendente......................... Referência XIII.........................Cr$ 700,00
1 Servente........................... Referência V.............................Cr$ 300,00
FOMENTO
1 Encarregado...................... Referência XIV..........................Cr$ 750,00
ÀGUA E ESGOTOS
1 Sub-Encarregado............... Referência XIX.......................Cr$ 1.000,00
2 Mensalistas....................... Referência XIII..........................Cr$ 700,00
JORNAL OFICIAL
1 Redator. .......................... Referência XX.........................Cr$ 1.100,00
1 Tipógrafo........ ................ Referência XIX.......................Cr$ 1.000,00
1 Auxiliar de Tipógrafo.......... Referência V.............................Cr$ 300,00
PARQUES E JARDINS
1 Jardineiro......................... Referência XVIII........................Cr$ 950,00
1 Guarda............................. Referência XIV .........................Cr$ 750,00 
4 Auxiliares Jardineiro.......... Referência XIII..........................Cr$ 700,00
1 Idem Idem....................... Referência X..............................Cr$ 550,00
LIMPEZA PÚBLICA
3 Lixeiros............................ Referência XIII..........................Cr$ 700,00
5 Varredores........................ Referência XIII..........................Cr$ 700,00
CEMITÉRIOS
1 Encarregado...................... Referência XIII.........................Cr$ 700,00
CONSERVAÇÂO DE ESTRADAS E PONTES
2 Motoristas......................... Referência XXIV.....................Cr$ 1.500,00
1 Chefe de Serviço............... Referência XXIV.....................Cr$ 1.500,00
1 Ajudante Motorista ........... Referência XV...........................Cr$ 800,00
CONSERVAÇÂO DE PROPRIOS
1 Mensalista......................... Referência XI...........................Cr$ 600,00
Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1951, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre, 12 de dezembro de 1950
EUCLIDES JACCOUD JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.