norma nº 75/1950

LEI Nº 075, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1950.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, gozando de todos os benefícios e 
prerrogativas legais, a União dos Lavradores de Vala do Souza.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 26 de dezembro de 1950.
EUCLIDES JACCOUD JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.