norma nº 78/1950

LEI Nº 078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1950.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros) 
para reforço das seguintes verbas:
Cr$ 3.500,00 para a verba - 222-8.34.2
Cr$ 300,00 para a verba - 305-8.84.4
Cr$ 1.000,00 para a verba - 306-8.81.4
Cr$ 20.000,00 para a verba - 40-8.82.3
 Cr$ 20.000,00 para a verba - 40-8.82.4
Cr$ 20.000,00 para a verba - 40-8.81.4
Cr$ 300,00 para a verba - 65-8.99.4 – Consig. “A”
Cr$ 25.000,00 para a verba - 65-8.99.4 – Consig. “D”
Art. 2º - A despesa com a execução desta lei correrá por conta do provável excesso de 
arrecadação do corrente ano.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Alegre, 30 de dezembro de 1950.
EUCLIDES JACCOUD JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.