norma nº 615/1965

LEI Nº 615, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍIO DE ALEGRE PARA O 
EXERCÍCIO DE 1966.
ÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Receita Geral do Município de Alegre, para o exercício de 1966, é orçada 
em noventa milhões de cruzeiros (Cr$ 90.000.000,00), a qual será arrecadada de acordo com 
a legislação em vigor, suprimentos de fundos e outras fontes de renda e o seguinte 
desdobramento dos anexos inclusos:
Cr$ Cr$
RECEITAS CORRENTES 89.000.000,00
Rendas Tributárias 56.400.000,00
Rendas Patrimoniais 600.000,00
Rendas Industriais 2.400.000,00
Rendas Transferências
 Correntes 25.100.000,00
Rendas Diversas 4.500.000,00
Total 89.000.000,00
RECEITAS DE CAPITAIS 1.000.000,00
Operações de Crédito 300.000,00
Alienação de bens Móveis e Imóveis 300.000,00
Transferências de Capital 300.000,00
Outras Receitas de Capital 100.000,00
Total 1.000.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 90.000.000,00
Art. 2º - A Despesa é fixada em noventa milhões de cruzeiros (Cr$ 90.000.000,00), e 
será realizada de acordo com as especificações constantes dos programas anexos, que ficam 
fazendo parte integrante desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
Cr$ Cr$
DESPESAS CORRENTES 88.000.000,00
Despesas de Custeio 79.000.000,00
Transferências Correntes 9.000.000,00
Total 89.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAIS 2.000.000,00
Investimento 2.000.000,00
Total 2.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 88.000.000,00
Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado a:
I- efetuar operação de crédito por antecipação de receita até o limite de 10% (dez por 
cento) da estimativa;
II- abrir créditos suplementares até 50% (cinquenta por cento) das dotações referentes 
às verbas de Despesas de Custeio.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 1 de dezembro de 1965.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
Código
Geral Designação da Receita Parcelas Total
Cr$1.000,00 Cr$1.000,00 Cr$1.000,00
1.0.0.00 Receitas Correntes
1.1.0.00 Receitas Tributárias
1.1.1.00 Impostos:
1.1.1.14 Imposto Selos e afins 1.000.000
1.1.1.21 Imposto Territorial - 01. Urbano 300.000
 - 02. Rural 2.000.000 2.300.000
1.1.1.22 Imposto “inter-vivos” 12.000.000
1.1.1.23 Imposto Predial 12.000.000
1.1.1.24 Imposto de Licenças 3.000.000
1.1.1.25 Imposto s/ Indústrias e Profissões 14.000.000
1.1.1.26 Imposto s/ jogos e diversões 2.000.000 46.300.000
1.1.2.00 Taxas:
1.1.2.19 Taxa de Limpeza Pública 4.000.000
1.1.2.21 Taxa de Aferição de Pesos e Medidas 6.000.000
1.2.0.00 Receita Patrimonial 100.000 10.100.000 56.400.000
1.2.1.00 De Valores Imobiliários
1.2.1.11 Aluguéis 100.000
1.2.1.12 Foros 100.000
1.2.1.13 Laudêmios 100.000 300.000
1.2.2.00 De Valores Mobiliários
1.2.2.11 Juros Depósitos Bancários 100.000
1.2.3.00 Participações e Dividendos
1.2.3.11 Dividendos da Petrobrás 50.000
1.2.3.12 Rede Ferroviária Federal 100.000
1.3.0.00 Receita Industrial 50.000 200.000 600.000
1.3.1.00 Empresa Pública
1.3.1.13 Jornal Oficial 50.000
1.3.2.00 Serviços Públicos
1.3.2.11 Receita Matadouro 100.000
1.3.2.12 Receita de Mercado 50.000
1.3.2.13 Receita de Cemitério 200.000
1.3.2.14 Receita Serviço de Água 2.000.000 2.400.000 57.000.000
1.4.0.00 Transferências Correntes
1.4.1.00 Cota-parte Imposto de Renda 6.000.000
1.4.2.00 Cota-parte Imposto de Consumo 6.000.000
1.4.3.00 Cota-parte Imposto Estadual 6.000.000
1.4.4.00 Cota-parte Imposto Combust. e Lubrificantes 7.000.000
1.4.5.00 Contribuições Diversas 100.000 25.100.000
1.5.0.00 Receitas Diversas
1.5.1.00 Multas 500.000
1.5.2.00 Contribuições 1.200.000
1.5.3.00 Cobrança Dívida Ativa 2.500.000
1.5.4.00 Outra Receita Diversa 300.000 4.500.000
2.0.0.00 Receitas de Capital
2.1.0.00 Operações de Crédito
2.1.1.00 A curto prazo
2.1.1.11 Por Antecipação de Receita 300.000
2.1.2.00 A longo prazo
2.2.0.00 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 
2.2.1.00 Alienação de Bens Móveis 150.000
2.2.2.00 Alienação de Bens Imóveis 150.000 300.000
2.4.0.00 Transferências de Capital 
Auxílios da União 100.000
Auxílios do Estado 100.000
Auxílios Diversos 100.000 300.000
2.5.0.00 Outras Receitas de Capital 100.000
SOMA 90.000.000
TOTAL GERAL 90.000.000
Prefeitura Municipal de Alegre – Estado do Espírito Santo
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1966
Categoria 
Econômica
Sub
função
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ 1.000 Cr$ 1.000 Cr$ 1.000
PODER LEGISLATIVO
00 Câmara Municipal
3.0.0.0-01 Despesas correntes
3.1.0.0-01 Despesas de custeio
3.1.1.0-01 Pessoal
3.1.1.1-01 Pessoal civil
01 Subsídios e Representações 1.872.000
02 Vencimentos 360.000
03 Obrigações 92.000 2.324.000
3.1.2.0-01 Material de Consumo
04 Material diverso 66.000
3.1.4.0-01 Encargos Diversos
09 Diversos encargos 100.000 2.490.000
Soma 2.490.000
Alegre, 1 de dezembro de 1965.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
Prefeitura Municipal de Alegre – Estado do Espírito Santo
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1966
Categoria 
Econômica
Sub
função
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ 1.000 Cr$ 1.000 Cr$ 1.000
PODER EXECUTIVO
03 Prefeitura
10 Gabinete do Prefeito
3.0.0.0-03 Despesas correntes
3.1.0.0-03 Despesas de custeio
3.1.1.0-03 Pessoal
3.1.1.1-03 Pessoal civil
01 Subsídios e Representações 1.099.200
05 Diárias 150.800 1.250.000
3.1.3.0-03 Serviços Terceiros
02 Transportes 200.000
05 Outros serviços 150.000 350.000
3.1.4.0-03 Encargos Diversos
10 Eventuais 100.000
Soma - 10 1.700.000 1.700.000
03 11 Secretaria
3.0.0.0-03 Despesas correntes
3.1.0.0-03 Despesas de custeio
3.1.1.0-03 Pessoal
3.1.1.1-03 Pessoal civil
02 Vencimentos 1.500.000
03 Gratificações diversas 200.000
04 Salário pessoal temporário 300.000 2.000.000
3.1.2.0-03 Material de Consumo
04 Materiais diversos 300.000
3.1.3.0-03 Serviços Terceiros
05 Serviços diversos 300.000
3.1.4.0-03 Encargos Diversos
09 Encargos Diversos 300.000
Soma - 11 2.900.000 2.900.000
09 Diretoria da Fazenda
12 Gabinete do Diretor
3.0.0.0-09 Despesas correntes
3.1.0.0-09 Despesas de custeio
3.1.1.0-09 Pessoal
3.1.1.1-09 Pessoal civil
02 Vencimentos 1.000.000
03 Gratificações diversas 300.000
04 Salário pessoal temporário 300.000
09 Diversos 300.000 1.900.000
3.1.2.0-09 Material de Consumo
04 Materiais diversos 500.000
3.1.3.0-09 Serviços Terceiros
05 Serviços diversos 200.000
3.1.4.0-09 Encargos Diversos
09 Diversos encargos 300.000
08 Restituição Receita 100.000 400.000
4.0.0.0-09 Despesa de Capital
4.1.0.0-09 Material Permanente
4.1.4.0-09 Aquisição de máquinas e 
material p/ escritório 1.000.000
Soma - 12 4.000.000 4.000.000
09 13 Seção Contábil
3.0.0.0-09 Despesas correntes
3.1.0.0-09 Despesas de custeio
3.1.1.0-09 Pessoal
3.1.1.1-09 Pessoal civil
02 Vencimentos 400.000
03 Gratificações 50.000
04 Salário pessoal temporário 350.000 800.000
3.1.2.0-09 Material de Consumo
04 Materiais diversos 250.000
3.1.4.0-09 Encargos Diversos
09 Diversos Encargos 50.000
Soma - 13 1.100.000 1.100.000
09 13 Seção Tesouraria
3.0.0.0-09 Despesas correntes
3.1.0.0-09 Despesas de custeio
3.1.1.0-09 Pessoal
3.1.1.1-09 Pessoal civil
02 Vencimentos 460.000
03 Gratificações 300.000 760.000
3.1.2.0-09 Material de Consumo
04 Materiais diversos 240.000
3.1.4.0-09 Encargos Diversos
10 Eventuais 100.000
Soma - 14 1.100.000 1.100.000
09 15 Seção Fiscalização
3.0.0.0-09 Despesas correntes
3.1.0.0-09 Despesas de custeio
3.1.1.0-09 Pessoal
3.1.1.1-09 Pessoal civil
02 Vencimentos 2.800.000
03 Gratificações 300.000
05 Diárias e ajuda de custo 200.000
06 Função gratificada 180.000
08 Auxílios e percentagens 200.000
09 Diversos 220.000 3.900.000
3.1.3.0-09 Serviço de Terceiros
05 Diversos encargos 200.000
3.1.4.0-09 Encargos Diversos
10 Eventuais 100.000
Soma - 15 4.200.000 4.200.000
SOMA TOTAL 15.000.000
- RESUMO -
PODER EXECUTIVO
Soma – Item - 03 4.600.000
Soma – Item - 09 10.400.000
TOTAL – Cr$ 15.000.000
Alegre, 1 de dezembro de 1965.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre – Estado do Espírito Santo
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1966
Categoria 
Econômica
Sub
função
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ 1.000 Cr$ 1.000 Cr$ 1.000
RECURSOS NATURAIS E 
AGROPECUÁRIA
23 16 Serviço Fomento
3.0.0.0-23 Despesas correntes
3.1.0.0-23 Despesas de custeio
3.1.1.0-23 Pessoal
3.1.1.1-23 Pessoal civil
04 Salário pessoal temporário 850.000
3.1.2.0-23 Material de Consumo
04 Diversos materiais 300.000
3.1.4.0-23 Encargos Diversos
09 Eventuais 200.000
Soma - 11 1.350.000 1.350.000
Alegre, 1 de dezembro de 1965.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre – Estado do Espírito Santo
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1966
Categoria 
Econômica
Sub
função
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ 1.000 Cr$ 1.000 Cr$ 1.000
TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
49 17 Div. Munic. Estradas de Rodagem
3.0.0.0-49 Despesas correntes
3.1.0.0-49 Despesas de custeio
3.1.1.0-49 Pessoal
3.1.1.1-49 Pessoal civil
02 Vencimentos 1.500.000
03 Gratificações diversas 200.000
04 Salário pessoal temporário 5.000.000
09 Diversos 1.000.000 7.700.000
3.1.2.0-49 Material de Consumo
01 Mat. e acessórios p/ veículos 3.000.000
02 Combustíveis e Lubrificantes 5.000.000
04 Materiais diversos 4.000.000 12.000.000
3.1.3.0-49 Serviço de Terceiros
01 Luz e força 50.000
02 Outros serviços 2.000.000 2.050.000
3.1.4.0-49 Encargos Diversos
09 Outros encargos 2.250.000
Soma - 11 24.000.000 24.000.000
Alegre, 1 de dezembro de 1965.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Alegre – Estado do Espírito Santo
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1966
Categoria 
Econômica
Sub
função
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ 1.000 Cr$ 1.000 Cr$ 1.000
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
59 18 Imprensa Oficial
3.0.0.0-59 Despesas correntes
3.1.0.0-59 Despesas de custeio
3.1.1.0-59 Pessoal
3.1.1.1-59 Pessoal civil
02 Vencimentos 600.000
04 Salário pessoal temporário 300.000
07 Serviço extraordinário 300.000 1.200.000
3.1.2.0-59 Material de Consumo
04 Materiais diversos 300.000
3.1.3.0-59 Serviço de Terceiros
05 Outros serviços 200.000
3.1.4.0-59 Encargos Diversos
09 Diversos encargos 100.000
Soma - 11 1.800.000 1.800.000
Alegre, 1 de dezembro de 1965.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre – Estado do Espírito Santo
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1966
Categoria 
Econômica
Sub
função
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ 1.000 Cr$ 1.000 Cr$ 1.000
SAÙDE
72 21 Saúde
3.0.0.0-72 Despesas correntes
3.1.0.0-72 Despesas de custeio
3.1.1.0-72 Pessoal
3.1.1.1-72 Pessoal civil
02 Vencimentos 500.000
04 Salário pessoal temporário 250.000
03 Gratificações 100.000 850.000
3.1.2.0-72 Material de Consumo
03 Drogas e medicamentos 800.000
04 Materiais diversos 200.000 1.000.000
3.1.3.0-59 Serviço de Terceiros
05 Outros serviços 100.000
Soma - 72 1.950.000 1.950.000
Alegre, 1 de dezembro de 1965.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre – Estado do Espírito Santo
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1966
Categoria 
Econômica
Sub
função
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ 1.000 Cr$ 1.000 Cr$ 1.000
EDUCAÇÃO PÚBLICA
61 19 Ensino Primário
3.0.0.0-61 Despesas correntes
3.1.0.0-61 Despesas de custeio
3.1.3.0-61 Serviço de Terceiros
05 Serviços diversos 200.000
3.1.4.0-61 Encargos Diversos
06 Merenda escolar 200.000
09 Encargos Diversos 300.000 500.000
3.2.0.0-61 Transferências Correntes
3.2.1.0-61 Subvenções Sociais
3.2.1.5-61 Instituições Privadas
Sub. Esc. Ensino Primário 4.000.000
4.0.0.0-61 Despesa de capital
4.1.0.0-61 Investimentos
4.1.1.0-61 Obras públicas
4.1.1.1-61 Prosseg. e conclusão de escolas 1.000.000
Soma - 19 5.700.000 5.700.000
63 20 Ensino Médio e Tec. Profissional
3.2.0.0-63 Transferências Correntes
3.2.1.0-63 Subvenções Sociais
3.2.1.5-63 Instituições Privadas
Sub. corresp. Bolsa de Estudos 1.500.000
Soma - 20 1.500.000 1.500.000
SOMA – 61 e 63 7.200.000
Alegre, 1 de dezembro de 1965.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
Prefeitura Municipal de Alegre – Estado do Espírito Santo
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1966
Categoria 
Econômica
Sub
função
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ 1.000 Cr$ 1.000 Cr$ 1.000
8 TRABALHO, PREVIDÊNCIA E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
81 22 Assistência Social
3.0.0.0-81 Despesas correntes
3.2.0.0-81 Transferências correntes
3.2.8.0-81 Contribuições previdência social
Contribuições IAPS 2.500.000
Soma - 22 2.500.000 2.500.000
82 23 Inativos e Pensionistas
3.0.0.0-82 Despesas correntes
3.2.0.0-82 Transferências correntes
3.2.3.0-82 Inativos
Inativos - Lei Especial 2.800.000
3.2.4.0-82 Pensionistas
Pensionistas – Lei Especial 400.000
Soma - 23 3.280.000 3.280.000
85 24 Assist. a Desvalidos e Indigentes
3.0.0.0-85 Despesas correntes
3.1.0.0-85 Despesas de custeio
3.1.3.0-85 Serviço de terceiros
02 Transportes 200.000
3.1.4.0-85 Encargos Diversos 
09 Encargos diversos 500.000
Soma - 24 700.000 700.000
89 25 Diversos
3.0.0.0-89 Despesas correntes
3.2.0.0-89 Transferências correntes
3.2.1.0-89 Subvenções sociais
3.2.5.1-89 Instituições Privadas
a) Círculo Operários de Alegre 50.000
b) Instituto Orfanato São José 100.000
c) Casa Caridade São José 850.000
Soma - 25 1.000.000 1.000.000
Soma – 81 – 82 – 85 - 89 7.480.000
Alegre, 1 de dezembro de 1965.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre – Estado do Espírito Santo
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1966
Categoria 
Econômica
Sub
função
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ 1.000 Cr$ 1.000 Cr$ 1.000
SERVIÇOS URBANOS
92 26 Água e Esgotos
3.0.0.0-92 Despesas correntes
3.1.0.0-92 Despesas de custeio
3.1.1.0-92 Pessoal
3.1.1.1-92 Pessoal civil
02 Vencimentos 1.800.000
03 Gratificações 200.000
04 Salário pessoal temporário 1.500.000 3.500.000
3.1.2.0-92 Material de Consumo
04 Materiais diversos 1.500.000
3.1.3.0-92 Serviço de Terceiros
01 Luz e força 2.000.000
05 Outros serviços 200.000 2.200.000
3.1.4.0-92 Encargos Diversos 
09 Encargos diversos 200.000
Soma - 26 7.400.000 7.400.000
93 27 Limpeza Pública
3.0.0.0-93 Despesas correntes
3.1.0.0-93 Despesas de custeio
3.1.1.0-93 Pessoal
3.1.1.1-93 Pessoal civil
02 Vencimentos 2.000.000
03 Gratificações 3.000.000
04 Salário pessoal temporário 1.500.000 3.800.000
3.1.2.0-93 Material de Consumo
04 Materiais diversos 400.000
3.1.4.0-93 Encargos Diversos 
09 Encargos diversos 200.000
Soma - 27 4.400.000 4.400.000
94 28 Iluminação Pública
3.0.0.0-94 Despesas correntes
3.1.0.0-94 Despesas de custeio
3.1.2.0-94 Material de Consumo
04 Materiais diversos 350.000
3.1.3.0-94 Serviço de Terceiros
01 Luz e força 900.000
05 Outros serviços 200.000 1.100.000
3.1.4.0-94 Encargos Diversos 
09 Encargos diversos 300.000
Soma - 28 1.750.000 1.750.000
95 29 Ruas e Praças Públicas
3.0.0.0-95 Despesas correntes
3.1.0.0-95 Despesas de custeio
3.1.1.0-95 Pessoal
3.1.1.1-95 Pessoal civil
02 Vencimentos 500.000
03 Gratificações 300.000
04 Salário pessoal temporário 2.000.000 2.800.000
3.1.2.0-95 Material de Consumo
04 Materiais diversos 700.000
3.1.4.0-95 Encargos Diversos 
09 Outros encargos 200.000
Soma - 30 2.860.000 2.860.000
97 31 Mercado e Matadouro
3.0.0.0-97 Despesas correntes
3.1.0.0-97 Despesas de custeio
3.1.1.0-97 Pessoal
3.1.1.1-97 Pessoal civil
02 Vencimentos 360.000
04 Salário pessoal temporário 360.000
07 Serviços extraordinários 280.000 1.000.000
3.1.2.0-97 Material de Consumo
04 Materiais diversos 300.000
3.1.3.0-97 Serviço de Terceiros
01 Luz e força 200.000
05 Outros serviços 100.000 300.000
3.1.4.0-97 Encargos Diversos 
09 Outros encargos 200.000
Soma - 31 1.800.000 1.800.000
98 26 Cemitérios
3.0.0.0-98 Despesas correntes
3.1.0.0-98 Despesas de custeio
3.1.1.0-98 Pessoal
3.1.1.1-98 Pessoal civil
02 Vencimentos 800.000
04 Salário pessoal temporário 300.000 1.100.000
3.1.2.0-98 Material de Consumo
04 Materiais diversos 200.000
Soma - 32 1.300.000 1.300.000
SOMA 92-93-94-95-96-97-98 23.210.000
Alegre, 1 de dezembro de 1965.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre – Estado do Espírito Santo
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1966
Categoria 
Econômica
Sub
função
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ 1.000 Cr$ 1.000 Cr$ 1.000
19 ENCARGOS DIVERSOS
19 33 Diversos
3.0.0.0-19 Despesas correntes
3.1.0.0-19 Despesas de custeio
3.1.1.0-19 Pessoal
3.1.1.1-19 Pessoal civil
02 Vencimentos
a) Cons. próprios 350.000
b) Junta Alist. Militar 420.000
09 Diversos 300.000 1.070.000
3.1.3.0-19 Serviço de Terceiros
01 Luz e força 
Diversos setores 200.000
05 Outros encargos 100.000 300.000
3.1.4.0-19 Encargos Diversos 
01 Junta Alist. Militar 50.000
02 Tiro de Guerra 100.000
03 Serviço Eleitoral 100.000
04 Serviço Cons.Próprios 300.000
05 Serviço ACARES 100.000
07 Festividades. Recepções, 
Hospedagem e Homenagens 100.000
10 Eventuais 400.000 1.150.000
3.1.5.0-19 Despesas de Exercícios 
Anteriores
Diversas categorias e itens 3.000.000
Soma - 19 5.520.000 5.520.000
Alegre, 1 de dezembro de 1965.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.