norma nº 91/1951

LEI Nº 091, DE 24 DE MARÇO DE 1951.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
ELEVA SUBVENÇÂO E ABRE CRÉDITO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a elevar a gratificação do 
Secretário da Junta de Alistamento Militar deste Município para o corrente ano em mais dois 
mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 2.400,00).
Art. 2º - Fica aberto um crédito suplementar de igual importância para reforço da 
verba 201-8.25.4 – Gratificação do Secretário da Junta de Alistamento Militar.
Art. 3º - A gratificação em apreço deverá ser paga a partir de janeiro de 1951. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 24 de março de 1951
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.