br-locleg corpus explorer

← Alegre (ES)

norma nº 101/1951

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 101 / 1951
Date 1951-06-22
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
native_id509

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 101, DE 22 DE JUNHO DE 1951.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto um crédito de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00)para ocorrer às 
despesas comas comemorações da Festa de Alegre, a se realizar no dia 15 de agosto do 
corrente ano.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta do saldo que se 
verificar na arrecadação do corrente ano..
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 22 de junho de 1951.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

open original →