| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1951 |
| Date | 1951-06-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial |
| native_id | 509 |
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LEI Nº 101, DE 22 DE JUNHO DE 1951. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Decreta: Art. 1º - Fica aberto um crédito de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00)para ocorrer às despesas comas comemorações da Festa de Alegre, a se realizar no dia 15 de agosto do corrente ano. Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta do saldo que se verificar na arrecadação do corrente ano.. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 22 de junho de 1951. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.