norma nº 105/1951

LEI Nº 105, DE 08 DE AGOSTO DE 1951.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Decreta:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a vender, em concorrência pública, um 
prédio e terreno onde o mesmo está construído, na sede do distrito de Vala do Souza, e que 
atualmente ser de cadeia, naquela localidade,
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 08 de agosto de 1951.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.