norma nº 113/1951

LEI Nº 113, DE 20 DE SETEMBRO DE 1951.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial de Cr$ 15.000,00 ( quinze mil cruzeiros) para
construção de muro no cemitério de Rive, medindo 40m2
e 2 metros de altura.
Art. 2º - Os recursos para execução desta lei correrão por conta do excesso de 
arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 20 de setembro de 1951.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.