norma nº 114/1951

LEI Nº 114, DE 20 DE SETEMBRO DE 1951.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial de Cr$ 32.000,00 ( trinta e dois mil cruzeiros)
para atender as despesas realizadas com as festas comemorativas do Dia de Alegre, no 
corrente ano.
Art. 2º - Os recursos para execução desta lei provém do excesso de arrecadação do
corrente ano.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 20 de setembro de 1951.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.