norma nº 116/1951

LEI Nº 116, DE 28 DE SETEMBRO DE 1951.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial de Cr$ 97.880,00 ( noventa e sete mil
oitocentos e oitenta cruzeiros), para ser distribuído em reforço das seguintes verbas:
Cr$ 1.000,00 para a verba - 00-8.04.4– Consig. “B”
Cr$ 5.000,00 para a verba - 111-8.04.4
Cr$ 1.500,00 para a verba - 112-8.07.2
Cr$ 3.000,00 para a verba - 241-8.51.1
Cr$ 2.000,00 para a verba - 241-8.51.3
Cr$ 6.000,00 para a verba - 302-8.63.3
Cr$ 200,00 para a verba - 305-8.69.4
Cr$ 6.000,00 para a verba - 306-8.81.1
Cr$ 35.000,00 para a verba - 307-8.85.1
Cr$ 5.000,00 para a verba - 307-8.85.4
Cr$ 30.000,00 para a verba - 43-8.81.4 
Cr$ 180,00 para a verba - 65-8.99.4– Consig. “D”
Cr$ 3.000,00 para a verba - 65-8.99.4– Consig. “E”
Art. 2º - O pagamento desse crédito será feito ao Sr. Presidente, que o aplicará de 
acordo com o artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 28 de setembro de 1951.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.