| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1951 |
| Date | 1951-11-24 |
| Ementa | Isenta de taxas de carreira ex Vereador Theodoro P. de Souza, Rive |
| native_id | 546 |
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LEI Nº 119, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1951. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Decreta: Art. 1º - Fica isenta de qualquer taxa aos cofres municipais a concessão de uma carneira perpétua para sepultura do ex-Vereador Theodoro Pinto de Souza e sua família, no cemitério de Rive. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 24 de novembro de 1951. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.