norma nº 125/1951

LEI Nº 125, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, no uso de suas 
atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu promulgo a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto um crédito de Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros), para 
ocorrer as seguintes despesas:
a) Construção da ponte de Santa Marta e melhoria da estrada do mesmo nome;
b) Melhoramentos da Estada de São José;
c) Melhoramentos da Estrada que vai de Ibitirama à propriedade do Sr. Lazarino Ricce;
d) Melhoramentos da Estrada de Calçado, no distrito de Ibitirama;
e) Aterro na Praça General Dutra, na Vila de Ibitirama.
Art. 2º - Os recursos para execução da presente lei deverão constar do Orçamento 
vindouro.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de dezembro de 1951.
BRANSILDES PAIVA BARCELOS
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.