norma nº 131/1952

LEI Nº 131, DE 31 DE JULHO DE 1952.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00) 
para atender as despesas com a realização dos festejos comemorativos do “Dia do Alegre”, no 
dia 15 de agosto do corrente ano.
Art. 2º - Os recursos para execução desta lei correrão por conta do provável excesso 
de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 31 de julho de 1952.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.