norma nº 138/1952

LEI Nº 138, DE 24 DE SETEMBRO DE 1952.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Decreta:
Art. 1º - O Quadro Único (QU) de servidores deste Município, de que trata o Decreto￾Lei nº 126, de 13 de dezembro de 1944, fica com a seguinte organização e a cada utilidade, 
dele integrante, compete exclusivamente e respectivamente a retribuição nele consignada.
Padrão
Vencimento 
Anual (Cr$)
Cargos Isolados do Provimento Efetivo
1 (um) Contador S 30.000,00
Parte Permanente
1 (um) Oficial Administrativo L 21.000,00
1 (um) Tesoureiro P 26.400,00
1 (um) Fiscal Geral P 26.400,00
1 (um) Contínuo G 15.600,00
1 (um) Fiscal da Cidade L 21.600,00
1 (um) Encarregado Serv. Água G 15.600,00
1 (um) Médico Ambulatório K 20.400,00
Cargos de Carreira
1 (um) Escriturário I 18.000,00
2 (dois) Escriturários E 14.400,00
2 (dois) Agentes Fiscais L 21.600,00
1 (um) Agente Fiscal H 16.800,00
6 (seis) Agentes Fiscais G 15.600,00
Função Gratificada
1 (um) Secretário - 3.600,00
Art. 2º - Continua em vigor o Decreto-Lei nº 117, de 28 de junho de 1944.
 1 (um) Bibliotecário..........Padrão G...........Cr$ 15.600,00.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 1952, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre, 24 de setembro de 1952.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.