norma nº 142/1952

LEI Nº 142, DE 24 DE SETEMBRO DE 1952.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), para 
pagas as despesas com a construção de uma sala para escola pública, no povoado de Santa 
Marta, no distrito de Ibitirama, que será feito com a colaboração do povo daquela localidade.
Art. 2º - Deixando, em qualquer época, de funcionar a Escola na referida sala, ficará a 
mesma incorporada ao patrimônio do Município.
Art. 3º - Os recursos para atender a despesa prevista, provirão do excesso de 
arrecadação do corrente exercício.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 24 de setembro de 1952.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.