| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 1952 |
| Date | 1952-10-13 |
| Ementa | Autoriza fazer calçamento com cimento na cancha de Basket-Ball desta cidade |
| native_id | 572 |
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LEI Nº 145, DE 13 DE OUTUBRO DE 1952. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o serviço de calçamento, com revestimento de cimento, da concha de Basket-Bal existente na Praça Wanderley, nesta cidade. Art. 2º - A despesa para execução da presente Lei, será de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00) e correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 13 de outubro de 1952. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.