| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 1952 |
| Date | 1952-11-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar |
| native_id | 575 |
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LEI Nº 147, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1952. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 420.970,00, para ser distribuído em reforço das seguintes verbas: Suplementação (Cr$) Verba Consignação 3.000,00 00.8.00.0 a 4.000,00 10.8.02.0 a 4.200,00 111.8.04.0 a 1.250,00 111.8.04.0 b 5.600,00 112.8.07.0 a 160,00 112.8.07.0 b 1.600,00 113.8.09.0 - 3.000,00 113.8.09.0 - 21.600,00 115.8.12.0 a 1.200,00 223.8.34.0 - 1.200,00 232.8.42.0 - 3.200,00 232.8.42.1 - 600,00 241.8.51.1 - 11.300,00 302.8.63.1 - 400,00 302.8.63.0 a 6.400,00 305.8.69.1 - 1.950,00 305.8.69.3 - 9.000,00 306.8.81.1 a 3.000,00 306.8.81.3 - 18.200,00 307.8.81.1 a 3.000,00 308.8.88.4 a 600,00 309.8.89.1 a 27.400,00 40.8.82.1 a 75.000,00 40.8.82.1 b 30.000,00 40.8.82.3 - 25.000,00 40.8.82.4 - 1.000,00 41.8.87.4 - 30.000,00 43.8.81.4 - 40.000,00 440.8.82.4 - 50.000,00 442.8.81.4 - 1.610,00 601.8.90.0 a 30.000,00 64.8.99.4 - 300,00 64.8.99.4 d 4.000,00 65.8.99.4 e Art. 2º - A despesa com a execução desta Lei correrá por conta do provável excesso de arrecadação do corrente ano. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 13 de novembro de 1952. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.