norma nº 154/1952

LEI Nº 154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1952.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial de Cr$ 35.109,70 (trinta e cinco mil, cento e 
nove cruzeiros e setenta centavos), para pagar as seguintes despesas:
- Cr$ 3.520,00 - Cia Telefônica do Espírito Santo
 Instalação de telefone
- Cr$ 14.189,30 - Despesas extraordinárias com festas do Dia do Município de 
 Alegre
 - Cr$ 15.000,00 - Adaptação do Posto de Puericultura de Vala do Souza, em 
 Posto de Higiene
 - Cr$ 2.400,00 - Gratificação pró-tempore, para Fiscalização
Art. 2º - As despesas para execução da presente Lei correrão por conta do provável
excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 23 de dezembro de 1952.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.