norma nº 156/1953

LEI Nº 156, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1953.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reabrir o Ginásio Municipal de Alegre.
Art. 2º - O ensino será gratuito.
Art. 3º - O funcionamento será noturno, afim de proporcionar meios àqueles que não 
disponham de tempo durante o dia.
Art. 4º - Em caso de criação de Colégio ou Ginásio Estadual, nesta cidade, o 
patrimônio do Ginásio Municipal de Alegre, ser-lhe-á anexado, mediante bases que serão 
oportunamente fixadas.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 23 de fevereiro de 1953.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.