| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1953 |
| Date | 1953-02-23 |
| Ementa | Cancela Dívida Ativa em nome de Luíza Machado |
| native_id | 585 |
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LEI Nº 157, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1953. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito autorizado a cancelas a Dívida Ativa inscrita em nome de Luiza Machado. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 23 de fevereiro de 1953. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.