norma nº 158/1953

LEI Nº 158, DE 20 DE ABRIL DE 1953.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o serviço de águas do povoado de 
São João do Norte, distrito da cidade, em colaboração com o Departamento Estadual de 
Saúde.
Art. 2º - O Município dispenderá para o referido serviço até a quantia de Cr$ 
10.000,00 (dez mil cruzeiros).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 20 de abril de 1953.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.