norma nº 159/1953

LEI Nº 159, DE 20 DE ABRIL DE 1953.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Alegre autorizado a desapropriar uma área de 
terras sita à Rua Marechal Floriano Peixoto, nesta cidade, medindo nove metros (9m) de 
frente por quarenta e oito metros (48m) dos lados, com a área total de quatrocentos e trinta e 
dois metros quadrados (432m2
), terreno este de propriedade de João Rodrigues de Oliveira, 
aforado ao Bispado do Espírito Santo, destinado a logradouro público.
Art. 2º - A verba para pagamento da desapropriação constante do artigo anterior será 
aprovada oportunamente, depois de constatada a avaliação do imóvel.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 20 de abril de 1953.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.