norma nº 171/1953

LEI Nº 171, DE 23 DE JUNHO DE 1953.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o aberto um crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), para 
atender à despesa com donativo para ser encaminhado à Comissão de Socorro aos Flagelados 
do Nordeste.
Art. 2º - A despesa com a execução desta Lei correrá por conta do provável excesso 
de arrecadação do corrente ano.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 23 de junho de 1953.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.