norma nº 176/1953

LEI Nº 176, DE 2 DE AGOSTO DE 1953.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial de quinze mil cruzeiros (Cr$ 15.000,00) para 
atender as despesas de adaptação do Posto de Higiene da sede do distrito de Vala do Souza.
Art. 2º - A despesa com a execução desta Lei correrá por conta do provável excesso 
de arrecadação do corrente ano.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 2 de agosto de 1953.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.