| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3328 / 2015 |
| Date | 2015-05-13 |
| Ementa | Atribui denominação de logradouro público no distrito de Rive, Município de Alegre. |
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LEI Nº 3.328 DE 13 DE MAIO DE 2015. ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei: Art. 1] - Fica denominado de "ÊLCE PARAJARA", a Ladeira que tem inicio na Praça principal do Distrito Rive e término na sede do Rive Atlético Clube, no Distrito de Rive, Município de Alegre-ES. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. ]- Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 13 de maio de 2015. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.