norma nº 183/1953

LEI Nº 183, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica estabelecida uma subvenção anual de seis mil cruzeiros (Cr$ 6.000,00), 
em favor da Associação Espírito-Santense, com sede na Capital da República, destinada a sua 
manutenção.
Art. 2º - É aberto o crédito de seis mil cruzeiros (Cr$ 6.000,00), referido no artigo 
anterior, com o provável saldo de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre, 28 de setembro de 1953.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.