norma nº 189/1953

LEI Nº 189, DE 19 DE OUTUBRO DE 1953.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido á Caixa Escolar do Grupo Escolar “Olga Coutinho”, da Vila de 
Celina, uma subvenção anual de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00).
Art. 2º - Nos orçamentos municipais, a partir desta data, deverá ser incluída verba 
para cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 19 de outubro de 1953.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.