norma nº 194/1953

LEI Nº 193, DE 26 DE OUTUBRO DE 1953.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É concedida a Dona Firmina Louzada Macêdo, viúva do ex-funcionário desta 
Prefeitura, Sr. José Francisco Macêdo, uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 (mil e quinhentos 
cruzeiros) a partir de 10 de outubro de 1953.
Art. 2º - A despesa para atender à presente Lei correrá por conta do provável excesso 
de arrecadação, e nos exercícios futuros constará do orçamento.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 26 de outubro de 1953.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.