norma nº 197/1953

LEI Nº 197, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criadas as seguintes funções, com retribuição consignada nas 
referências constantes da Lei nº 29, de 20 de dezembro de 1948, deste Município:
Referência
Remuneração 
Mensal (Cr$)
MERCADO
1 (um) Zelador IX 900,00
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
1(um) Ajudante de Tratorista IX 900,00
CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
1 (um) Conservador de Almoxarifado XIII 950,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1954, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre, 11 de novembro de 1953.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.