norma nº 3421/2017

LEI Nº 3.421, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
ALEGRE/ES, A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO 
DE CRISTO, REALIZADA NO DISTRITO 
DE RIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DI O
O PREFEITO MUNICIPAL de Alegre/ES, Faço saber que a Câmara Municipal 
de Alegre, Estado do Espírito Santo, através de seus representantes legais, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de eventos do Município de Alegre/ES, 
instituído pela Lei nº 2.705, de 24 de março de 2006, o evento denominado ENCENAÇÃO DA 
PAIXÃO DE CRISTO, realizado anualmente pela Comunidade Nossa Senhora da Penha - Rive, 
por ocasião da Semana Santa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 28 de março de 2017.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.