norma nº 205/1953

LEI Nº 205, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de cinco mil 
cruzeiros (Cr$ 5.000,00), para os festejos promovidos pelo Curso de Professorandas deste 
ano, do Instituto Alegrense de Ensino, e com a importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil 
cruzeiros) para o Natal dos Pobres.
Art. 2º - A quantia de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) destinada ao Natal dos Pobres 
deverá ser entregue às Irmãs de Caridade do Instituto e Orfanato São José.
Art.3º - A despesa prevista no art. 1º será executada com os recursos do provável 
excesso de arrecadação deste exercício.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 23 de novembro de 1953.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.