norma nº 208/1953

LEI Nº 208, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam isentas de quaisquer impostos e taxas as publicações que forem feitas 
em Praças de Esportes localizadas no Município de Alegre, ainda que dirigidas para a parte 
externa do local onde estejam afixadas.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 23 de novembro de 1953.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.