br-locleg corpus explorer

← Alegre (ES)

norma nº 210/1953

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 210 / 1953
Date 1953-12-18
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
native_id646

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 211, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1953.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 
478.200,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e duzentos cruzeiros), para as seguintes 
verbas:
Suplementação (Cr$) Verba Consignação
8.000,00 110.8.02.4 a
5.000,00 111.8.04.3 -
10.000,00 111.8.04.4 -
7.600,00 112.8.07.0 a
1.000,00 232.8.48.4 -
2.500,00 241.8.51.3 -
6.000,00 302.8.63.1 b
30.000,00 302.8.63.3 -
15.000,00 302.8.63.4 -
1.000,00 305.8.69.1 -
6.000,00 305.8.69.3 -
100,00 305.8.69.4 -
3.000,00 306.8.81.1 -
8.000,00 307.8.65.4 -
1.000,00 309.8.89.1 -
10.000,00 40.8.22.1 a
30.000,00 40.8.22.1 b
50.000,00 40.8.22.4 -
5.000,00 43.8.81.4 -
10.000,00 43.8.81-3 -
98.000,00 441.8.89.2 -
60.000,00 443.8.82.4 -
80.000,00 63.8.98.4 a
1.000,00 65.8.99.4 c
20.000,00 65.8.99.4 d
5.000,00 115.8.12.0 -
5.000,00 601.8.90.0 -
Art. 2º - Os recursos para execução desta Lei provém do excesso de arrecadação 
previsto para o corrente ano.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 18 de dezembro de 1953.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

open original →