norma nº 215/1954

LEI Nº 215, DE 14 DE JANEIRO DE 1954.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É cancelada a Dívida Ativa inscrita na Prefeitura Municipal de Alegre, em 
nome de Eugênio Lopes da Silva, na importância de dois mil e seiscentos e sessenta e cinco 
cruzeiros e cinquenta centavos (Cr$ 2.665,50), até o dia 31 de dezembro de 1953.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 14 de janeiro de 1954.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.