norma nº 216/1954

LEI Nº 216, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1954.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir no distrito de Ibitirama, um 
prédio para Escola Pública, com dois salões, medindo cada um 7 x 6 metros, com uma área de 
igual tamanho no meio.
Art. 2º - Fica igualmente autorizado a abrir o crédito na ocasião oportuna, cuja 
despesa será orçada em Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 15 de fevereiro de 1954.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.