norma nº 222/1954

LEI Nº 222, DE 17 DE MAIO DE 1954.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É aprovada uma subvenção de quinze mil cruzeiros (Cr$ 15.000,00), a favor 
do Centro dos Excursionistas com sede no Rio de Janeiro, para os fins de patrocinar uma 
excursão de seus associados ao Pico da Bandeira, no distrito de Ibtirama, deste Município e 
Comarca, em época determinada pela mesma sociedade.
Art. 2º - Da comissão de excursionistas deverão fazer parte, pelo menos um 
cinegrafista e um repórter ou fotógrafo de revista credenciada da Capital Federal.
Art. 3º - Fica aberto um crédito especial de quinze mil cruzeiros (Cr$ 15.000,00), para 
cumprimento do disposto no artigo primeiro da presente lei, cuja verba correrá por conta do 
provável excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 17 de maio de 1954.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.