norma nº 224/1954

LEI Nº 224, DE 07 DE AGOSTO DE 1954.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Sr. Prefeito Municipal é autorizado a fazer um muro com alicerces de 
pedras e paredes de tijolos e outros melhoramentos necessários no cemitério da Vila do Café, 
até a importância de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00).
Art. 2º - É aberto o crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), para 
pagamento dos serviços constantes do artigo anterior, cuja verba correrá por conta do 
provável excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 07 de agosto de 1954.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.