| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 1954 |
| Date | 1954-08-07 |
| Ementa | Cancela Dívida Ativa inscrita em nome de Benedito T. Leão |
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LEI Nº 226, DE 07 DE AGOSTO DE 1954. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É cancelada a Dívida Ativa municipal inscrita em nome de Benedito Teixeira Leão, na importância total de seis mil, setecentos e noventa e dois cruzeiros (Cr$ 6.792,00). Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 07 de agosto de 1954. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.