norma nº 231/1954

LEI Nº 231, DE 13 DE AGOSTO DE 1954.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 
208.619,60 (duzentos e oito mil, seiscentos e dezenove cruzeiros e sessenta centavos) para 
atender o pagamento das seguintes despesas:
Cr$ 51.960,40 Materiais e serviços aplicados na construção do edifício do Tiro de Guerra, 
sendo Cr$ 34.614,80 em 1954 e Cr$ 17.345,60 em 1953.
Cr$ 5.837,90 Dois arquivos de aço: um para a Câmara e outro para a Contadoria desta 
Prefeitura
Cr$ 4.000,00 Serviço de medição e demarcação da sede do distrito de Ibitirama
Cr$ 9.000,00 310 fascículos com publicação do mandado de segurança contra a criação 
do Município de Vala do Souza
Cr$ 19.531,90 Materiais e serviços aplicados no frigorífico do Mercado Municipal, sendo: 
Cr$ 8.425,00 em 1954 e Cr$ 11.106,90 em 1953
Cr$ 28.981,70 Materiais e serviços aplicados na construção de uma casa em Celina para o 
Sr. Arlindo, sendo: Cr$ 16.672,60 em1954 e Cr$ 12.309,10 em 1953
Cr$ 32.719,10 Materiais e serviços aplicados na construção de uma garage e muros à Av. 
Rodrigues Alves
Cr$ 3.828,00 Móveis para Serviço Eleitoral no edifício desta Prefeitura em 1953
Cr$ 11.465,00 Materiais adquiridos de Alexandre Oliveira Valim, na Vila de Rive, em 1953
Cr$ 12.905,00 Folhas de diaristas no serviço de ruas e água do distrito de Celina, em 1953
Cr$ 5.351,70 Materiais para o serviço de conservação de estradas em 1953
Cr$ 1.630,00 Fotografias junto ao Instituto Alegrense de Ensino, em 1953
Cr$ 512,00 Serviços de Parques e Jardins, em 1953
Cr$ 180,00 Diarista na conserva do cemitério de Vala do Souza, em 1953
Cr$ 81,00 Material para combate à saúva, em 1953
Cr$ 1.198,50 Materiais e serviços aplicados no edifício dos Correios e Telégrafos, em 
1953
Cr$ 1.110,00 Contribuição para o I.A.P.E.E.C.
Cr$ 11.500,00 De substituições, salário-família, e serviços de fiscalização, bibliotecário, 
tesoureiro, contadoria e secretaria, em 1953
Cr$ 3.118,40 De passagens aéreas e Leopoldina e estadia no Rio, por ocasião em que 
foram assuntos de interesse do Município, ligados ao assunto do consumo 
de luz, pela Empresa Força e Luz Alegre-Veado S.A.
Art. 2º - A despesa com a execução desta Lei correrá por conta do provável excesso 
de arrecadação do corrente ano.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 13 de agosto de 1954.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.