| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 1954 |
| Date | 1954-09-16 |
| Ementa | Autoriza mandar erigir um busto do Dr. Getúlio Vargas em uma praça da cidade |
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LEI Nº 235, DE 16 DE SETEMBRO DE 1954. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar erigir um busto de bronze de sua Excia, Sr. Getúlio Dorneles Vargas, em um adas praças desta cidade. Art. 2º - As despesas decorrentes serão pagas por conta de crédito especial, depois de apuradas, serão então convenientemente processadas. do provável excesso de arrecadação do corrente ano. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 16 de setembro de 1954. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.