| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 1954 |
| Date | 1954-09-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial - a Lei nº 0230 de 13/08/1954 |
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LEI Nº 236, DE 30 DE SETEMBRO DE 1954. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - De acordo com os artigos 2º e 4º da Lei nº 230, de 13 de agosto de 1954, fica aberto um crédito suplementar de Cr$ 284.200,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e duzentos cruzeiros), para as seguintes verbas do vigente orçamento Municipal: Verba Consignação Suplementação (Cr$) 111.8.04.0 - Secretaria 12.600,00 112.8.07.0 - Contadoria 10.800,00 113.8.09.0 - Tesouraria 3.600,00 115.8.12.0 - Fiscalização 43.200,00 201.8.25.4 - Junta de Alistamento 2.400,00 223.8.34.0 - Biblioteca 4.200,00 231.8.42.0 - Ambulatório 3.600,00 232.8.42.1 - Ambulatório 8.400,00 241.8.51.1 - Fomento 4.200,00 302.8.63.0 a Água e Esgoto 4.200,00 302.8.63.1 b Água e Esgoto 8.400,00 305.8.69.1 - Jornal Oficial 12.600,00 306.8.81.1 - Parques e Jardins 31.600,00 307.8.85.1 - Limpeza Pública 46.200,00 309.8.89.1 a Cemitério 4.200,00 40.8.82.1 a Estadas e Pontes 68.400,00 41.8.87.1 Conservação de Próprios 8.400,00 601.8.90.0 a Aposentadoria 7.200,00 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 30 de setembro de 1954. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.