norma nº 239/1954

LEI Nº 239, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1954.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a cancelar o lançamento feito em 
nome da Loja Maçônica Amor e Justiça Segunda, com sede neste cidade, referente a taxa de 
calçamento na importância de cinco mil e sessenta cruzeiros e quarenta centavos (Cr$ 
5.060,40).
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 20 de dezembro de 1954.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.