norma nº 248/1955

LEI Nº 248, DE 08 DE JANEIRO DE 1955.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reduzida para cinco centavos a Tabela nº 1 da Lei nº 118, Capítulo 2 –
Do Aforamento – para os terrenos considerados impróprios para construção ou abertura de 
ruas.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 08 de janeiro de 1955.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.