norma nº 257/1955

LEI Nº 257, DE 24 DE JANEIRO DE 1955.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber escritura de doação de um 
terreno medindo 80 x 60 metros, no povoado de Santa Marta, distrito de Ibitirama, onde está 
localizado o cemitério daquela localidade.
Art. 2º - O terreno de que trata o art. 1º foi cedido pelo senhor Francisco Lopes de 
Siqueira, sem nenhum ônus para o Município.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 24 de janeiro de 1955.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.