| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 1955 |
| Date | 1955-06-30 |
| Ementa | Transfere p/ o Munic. De Vala do Souza os lançamentos de Impostos e taxas |
| native_id | 700 |
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LEI Nº 260, DE 30 DE JUNHO DE 1955. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir para o Município de Vala do Souza todos os lançamentos provenientes de impostos e taxas, relacionados para pagamento no segundo semestre do corrente exercício. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 30 de junho de 1955. ARY FIOREZI DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.