norma nº 3426/2017

LEI Nº 3.426, DE 31 DE MAIO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE 
USO GRATUITA DE BENS PÚBLICOS À 
CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DI O
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso 
das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL 
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder á cessão 
administrativa de uso a Casa de Caridade São José dos equipamentos relacionados no Anexo I 
da Presente Lei.
Parágrafo Único. A cessão de uso de que trata o caput desse artigo atenderá as 
seguintes condições:
I - Declaração expressa de interesse público na utilização não onerosa do bem por 
entidade sem fins lucrativos, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou Secretário 
Municipal de Saúde;
II - Publicação de ato que justifique a excepcionalidade de utilização gratuita dos bens;
III - deliberação do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º - As despesas com a utilização, manutenção e conservação dos Bens Públicos 
descritos no Anexo I correrão á conta do Cessionário, descabendo qualquer indenização ou 
compensação quando da extinção de Cessão cuja autorização se dá por essa Lei.
Art. 3º - A cessão administrativa de uso será pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) 
meses, podendo ser prorrogado ante a perduração do interesse público na Cessão e mediante 
Requerimento da Cessionária.
Art. 4º - A cessão de uso será extinta, retornando o bem em análise imediatamente á 
posse do Cedente, independente de notificação e sem direito a indenização, se a Cessionária:
I - Der aos bens destinação diversa daquela descrita no respectivo Termo de Cessão; 
II - Encerrar suas atividades antes do término do prazo de Cessão. 
Art. 5º - Extinta a Cessão, qualquer que seja a causa, o bem cedido retornará á posse 
do Cedente. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogando as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 31 de maio de 2017.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS A SEREM CEDIDOS A CASA DE CARIDADE SÃO 
JOSÉ
MATERAL CENTRO CIRÚRGICO
Nº TIPO DE REQUERIMENTO PATRIMÔNIO
1. Carrinho de anestesia 100007256
2. Maca de transporte 100007305
3. Mesa cirúrgica 100007179
4. Aspirador portátil 100007242
5. Carrinho de emergência 100007248
6. Monitor de sinais vitais 100007083
7. Desfibrilador 100007243
8. Sonar 100007229
9. Oxímetro 10007197
10. Bisturi elétrico 100007101
11. Carrinho de medicação 10005040
12. Monitor de sinais vitais 100007082
13. Respirador 100007257
14. Aparelho de cafi (medipel) 100007252
15. Ultrassônico 100007168
16. Respirador 100007055
17. Balança pediátrica 100007224
18. Bomba de infusão 100006965
19. Aparelho de raio x digital 100007204
20. Bomba de infusão 100006967
21. Maca 100007254
22. Caixa cirúrgicas (relação em anexo 27 (vinte e sete folhas)
CAIXA DE CIRURGIA GERAL – PRETA E BRANCA
1. Doyan grande 01
2. Doyan média 01
3. Doyan pequena 01
4. Afastador gougran 01
5. Afastador de baufour 01
6. Afastador de farabelf largo 02
7. Afastador de farabelf estreito 02
8. Especulo nº 1 01
9. Especulo nº 2 01
10. Saca friboma 01
11. Cuba redonda grande 01
12. Cuba redonda pequena 01
13. Cabo de bisturi nº 3 01
14. Cabo de bisturi nº 4 01
15. Dente de rato grande 01
16. Dente de rato media 01
17. Dente de rato pequeno 01
18. Dissecção grande 01
19. Dissecção media 01
20. Tesoura metzembau curva grande 01
21. Tesoura metzembau reta grande 01
22. Tesoura metzembau curva media 01
23. Tesoura de mayo curva media 01
24. Porta agulha 02
25. Pinça fooster reta 02
26. Pinça colly oval 02
27. Pinça allis 05
28. Pinça faure curva 04
29. Pinça cocher atrauma curva longa 02
30. Pinça cocher atrauma reta longa 02
31. Pinça de bakey atrauma 01
32. Pinça mixter 02
33. Pinça schmidt curva 02
34. Pinça cheron 01
35. Pinça de jardim 01
36. Pinça kelly reta 04
37. Pinça kelly curva grande 04
38. Pinça kelly curva media 02
39. Pinça backaus 08
CAIXA DE HISTERECTOMIA ABDOMINAL – BRANCA
1. Cuba redonda 01
2. Cuba redonda grande 01
3. Doyan grande 01
4. Doyan média 01
5. Doyan pequena 01
6. Porta agulha 02
7. Afastador de farabelf grande 02
8. Saca friboma 01
9. Cabo de bisturi nº 3 01
10. Cabo de bisturi nº 4 01
11. Bico de aspirador 01
12. Pinça anatômica grande 01
13. Pinça anatômica media 01
14. Dente de rato pequena 01
15. Dente de rato grande 01
16. Pinça cocher reta 02
17. Pinça cheron 01
18. Pinça de faure 06
19. Pinça allis longa 02
20. Pinça fooster curva longa 02
21. Pinça allis media 06
22. Pinça kelly reta 04
23. Pinça kelly curva 06
24. Tesoura de mayo curva media 01
25. Tesoura de mayo longa 01
26. Tesoura metzembau curva longa 01
27. Tesoura metzembau curva pequena 01
28. Backaus 08
29. Pinça dartingues 01
CAIXA DE HISTERECTOMIA ABDOMINAL – PRETA E ROSA
1. Cuba redonda 01
2. Cuba redonda grande 01
3. Doyan grande 01
4. Doyan média 01
5. Doyan pequena 01
6. Porta agulha 02
7. Afastador de farabelf grande 02
8. Saca friboma 01
9. Cabo de bisturi nº 3 01
10. Cabo de bisturi nº 4 01
11. Bico de aspirador 01
12. Pinça anatômica grande 01
13. Pinça anatômica media 01
14. Dente de rato pequena 01
15. Dente de rato grande 01
16. Pinça cocher reta 02
17. Pinça cheron 01
18. Pinça de faure 06
19. Pinça allis longa 02
20. Pinça fooster curva longa 02
21. Pinça allis media 06
22. Pinça kelly reta 04
23. Pinça kelly curva 06
24. Tesoura de mayo curva media 01
25. Tesoura de mayo longa 01
26. Tesoura metzembau curva longa 01
27. Tesoura metzembau curva pequena 01
28. Backaus 08
29. Pinça dartingues 01
CAIXA DE CESARIANA – VERMELHA
1. Cuba redonda 01
2. Afastador abdominal 01
3. Afastador farabeuf 02
4. Cabo bisturi nº 4 01
5. Dente de rato pequena 01
6. Dente de rato media 01
7. Pata de gato 01
8. Pinça allis 04
9. Pinça cheron 01
10. Pinça cocher grande 02
11. Pinça crilçler reta 02
12. Pinça kelly curva media 04
13. Porta agulha grande com vidia 01
14. Porta agulha com videa médio 01
15. Tesoura metezembaue curva media 01
16. Tesoura metezembaue curva pequena 01
17. Tesoura de mayo reta 01
18. Bico aspirador 01
CAIXA DE CESARIANA – PRETA
1. Cuba redonda 01
2. Afastador abdominal 01
3. Afastador farabeuf 02
4. Cabo bisturi nº 4 01
5. Dente de rato pequena 01
6. Dente de rato media 01
7. Pata de gato 01
8. Pinça allis 04
9. Pinça cheron 01
10. Pinça cocher grande 02
11. Pinça crilçler reta 02
12. Pinça kelly curva media 04
13. Porta agulha grande com vidia 01
14. Porta agulha com videa médio 01
15. Tesoura metezembaue curva media 01
16. Tesoura metezembaue curva pequena 01
17. Tesoura de mayo reta 01
18. Bico aspirador 01
CAIXA DE CESARIANA – BRANCA
1. Cuba redonda 01
2. Afastador abdominal 01
3. Afastador farabeuf 02
4. Cabo bisturi nº 4 01
5. Dente de rato pequena 01
6. Dente de rato media 01
7. Pata de gato 01
8. Pinça allis 04
9. Pinça cheron 01
10. Pinça cocher grande 02
11. Pinça crilçler reta 02
12. Pinça kelly curva media 04
13. Porta agulha grande com vidia 01
14. Porta agulha com videa médio 01
15. Tesoura metezembaue curva media 01
16. Tesoura metezembaue curva pequena 01
17. Tesoura de mayo reta 01
18. Bico aspirador 01
CAIXA DE HEMORROIDA – VERDE E AMARELA
1. Cuba redonda 01
2. Afastador farabeuf pequeno 02
3. Afastador farabeuf medio 02
4. Cabo bisturi nº 4 01
5. Cabo bisturi nº 3 01
6. Anatômica media 01
7. Dente de rato media 01
8. Pinça de adson sem serrilha 01
9. Pinça de adson com serrilha 01
10. Pinça cheron 01
11. Pinça allis 01
12. Pinça kelly reta 05
13. Pinça kelly curva media 04
14. Pinça de mixter pequena 02
15. Pinça agulha médio 01
16. Pinça agulha pequeno 01
17. Tesoura metezembaue curva 01
18. Tesoura de mayo reta 01
19. Backaus 05
20. Válvulas de simes 01
CAIXA DE LAQUEADURA (LT) – VERDE E ROSA
1. Cuba redonda 01
2. Porta agulha médio 01
3. Afastador farabeuf medio 02
4. Cabo bisturi nº 4 01
5. Cabo bisturi nº 3 01
6. Anatômica media 01
7. Dente de rato pequeno 01
8. Backaus 05
9. Pinça cocher 02
10. Pinça cheron 01
11. Pinça allis grande 02
12. Pinça kelly reta 02
13. Pinça kelly curva media 04
14. Tesoura metezembaue curva 01
15. Tesoura de mayo reta 01
CAIXA DE FISTULA – BRANCA
1. Cuba redonda 01
2. Porta agulha médio 01
3. Pinça fooster reta 01
4. Cabo bisturi nº 4 01
5. Cabo bisturi nº 3 01
6. Anatômica media 01
7. Dente de rato 01
8. Pinça de adson sem serrilha 01
9. Pinça de adson com serrilha 01
10. Pinça cheron 01
11. Pinça allis 02
12. Pinça kelly reta 02
13. Pinça kelly curva 04
14. Tesoura metezembaue curva 01
15. Tesoura de mayo reta 01
16. Backaus 05
17. Estilete biolevar 01
CAIXA DE VASECTOMIA – AMARELA
1. Cuba redonda 01
2. Porta agulha pequeno 01
3. Tesoura metezembaue curva 01
4. Tesoura de mayo reta 01
5. Cabo bisturi nº 3 01
6. Anatômica pequena 01
7. Dente de rato pequeno 01
8. Pinça mosquito curva 04
9. Pinça allis 01
10. Pinça cheron 01
11. Backaus 05
CAIXA DE MASTECTOMIA – AMARELA
1. Cuba redonda 01
2. Afastador farabeuf grande 02
3. Porta agulha médio 01
4. Cabo bisturi nº 4 01
5. Cabo bisturi nº 3 01
6. Anatômica media 01
7. Dente de rato media 01
8. Tesoura metezembaue curva 01
9. Tesoura de mayo reta 01
10. Pinça cheron 01
11. Pinça allis 02
12. Pinça mosquito reta 02
13. Pinça kelly curva media 04
14. Pinça de bakaz 01
15. backaus 04
CAIXA DE VÍDEO HISTEROSCOPIA – ROSA E BRANCO
1. Cuba redonda 01
2. Jogo de vela 01
3. Especulo nº 01 01
4. Especulo nº 02 01
5. Especulo nº 03 01
6. Anatômica media 01
7. Dente de rato media 01
8. Tesoura metezembaue reta longa 01
9. Esterometro 01
10. Pinça cheron 01
11. Pinça Pozzi 01
12. Pinça winter curva nº 02 01
13. Pinça winter reta nº 02 01
14. Pinça museux reta 01
15. Pinça fooster reta 01
16. Jogo de cureta recamie 01 ao 06 01
17. Jogo de cureta shoeder 01 ao 06 01
18. Pinça schmedt 01
19. Backaus 02
CAIXA DE POSTECTOMIA – BRANCA
1. Cuba redonda 01
2. Porta agulha pequeno 01
3. Porta agulha médio 01
4. Cabo bisturi nº 4 01
5. Cabo bisturi nº 3 01
6. Anatômica 01
7. Dente de rato 01
8. Pinça mosquito curva 04
9. Pinça kelly reta 04
10. Pinça cheron 01
11. Backaus 04
12. Tesoura metezembaue curva 01
13. Tesoura metezembaue reta 01
14. Pinça de adson sem serrilha 01
15. Pinça de adson com serrilha 01
CAIXA DE POSTECTOMIA – ROSA
1. Cuba redonda 01
2. Porta agulha pequeno 01
3. Porta agulha médio 01
4. Cabo bisturi nº 4 01
5. Cabo bisturi nº 3 01
6. Anatômica 01
7. Dente de rato 01
8. Pinça mosquito curva 04
9. Pinça kelly reta 04
10. Pinça cheron 01
11. Backaus 04
12. Tesoura metezembaue curva 01
13. Tesoura metezembaue reta 01
14. Pinça de adson sem serrilha 01
15. Pinça de adson com serrilha 01
CAIXA DE PEDIATRICA – ROSA E VERMELHA
1. Cuba redonda 01
2. Cabo bisturi nº 4 01
3. Cabo bisturi nº 3 01
4. Porta agulha 01
5. Afastador de baufour 02
6. Afastador de farabelf pequeno 02
7. Afastador de farabelf médio 02
8. Dente de rato pequena 01
9. Dente de rato media 01
10. Tesoura metezembaue curva 01
11. Tesoura metezembaue reta 01
12. Tesoura de mayo curva 01
13. Tesoura de mayo reta 01
14. Pinça fuoster reta 02
15. Pinça colly oval 02
16. Pinça allis 04
17. Pinça cocher atrauma reta longa 02
18. Pinça mixter 02
19. Pinça cheron 01
20. Pinça kelly mosquito reta 04
21. Pinça kelly mosquito curva 04
22. Pinça backaus 08
23. Pinça de adson sem serrilha 01
24. Pinça de adson sem serrilha 01
25. Pinça cocher reta 02
26. Pinça babycok 02
27. Bico de aspirado 01
CAIXA DE HERNIOPLASTIA – VERMELHA E VERDE
1.Cuba redonda 01
2. Afastador de farabelf pequeno 02
3. Afastador de farabelf grande 02
4. Cabo bisturi nº 4 01
5. Cabo bisturi nº 3 01
6. Dente de rato pequena 01
7. Anatômica pequena 01
8. Pinça allis 04
9. Pinça cheron 01
10. Pinça cocher reta 02
11. Pinça kelly reta 02
12. Pinça mosquito curva 06
13. Porta agulha grande 01
14. Porta agulha médio 01
15. Tesoura metezembaue 01
16. Tesoura mayo reta 01
17. backaus 05
CAIXA DE HERNIOPLASTIA – PRETA E AMARELA
1. Cuba redonda 01
2. Afastador de farabelf pequeno 02
3. Afastador de farabelf grande 02
4. Cabo bisturi nº 4 01
5. Cabo bisturi nº 3 01
6. Dente de rato pequena 01
7. Anatômica pequena 01
8. Pinça allis 04
9. Pinça cheron 01
10. Pinça cocher reta 02
11. Pinça kelly reta 02
12. Pinça mosquito curva 06
13. Porta agulha grande 01
14. Porta agulha médio 01
15. Tesoura metezembaue 01
16. Tesoura mayo reta 01
17. backaus 05
MATERIAL ORTOPÉDICO
1. Backaus 25
2. Pinça goiva stille curva 02
3. Afastador languemberg nº 3 03
4. Farabeuf adulto 20cn 04
5. Pinça de redução auto centrante 01
6. Pinça lambotte boca móvel 02
7. Pinça farabelf 02
8. Espátula reverdin baloneta 02
9. Afastador Harrington nº 2 02
10. Canula yankauer 03
11. Osteotomo estille reto 04
12. Rugina farabelf reta 01
13. Válvula de doyan nº 45 02
14. Pinça lownan 13cn 02
15. Cheron 01
16. Afastador volkmanm 02
17. Afastador de deaveer 02
18. Dente de rato 20cn 02
19. Pinça schnidt 02
20. Tesoura metezembaue 02
21. Tesoura mayo stile curva 02
22. Pinça allis 04
23. Cabo de bistury nº 4 01
24. Porta agulha de mayo 02
25. Rugina farabelf curva 01
26. Pinça de lownanm 18cn 02
27. Aparelho de pressão aneroide 01
28. Pinça foorter com serrilha reta 02
29. Pinça halstead mosquito curva 10
30. Pinça cocher curva 02
31. Pinça adsom curva 02
32. Afastador de farabelf adulto 02
33. Tesoura metezembaue curva 03
34. Pinça adsom com serrilha 02
35. Pinça allis longa 04
36. Pinça cocher reta 08
37. Afastador de israel com 5 dentes 02
CAIXA DE PEQUENA CIRURGIA
1. Cuba redonda pequena 04
2. Afastador farabelf pequeno 04
3. Afastador farabelf médio 04
4. Cabo bisturi nº 4 04
5. Cabo bisturi nº 3 04
6. Dente de rato pequena 04
7. Anatômica pequena 04
8. Pinça allis 04
9. Pinça cheron 04
10. Pinça kelly curva 16
11. Pinça kelly reta 08
12. Caixa quadrada pequena com tampa 04
13. Porta agulha pequeno 04
14. Porta agulha médio 04
15. Tesoura metezembaue reta 04
16. Tesoura metezembaue curva 04
17. backaus 16
18. Pinça adsom com serrilha 04
19. Pinça adsom sem serrilha 04