norma nº 284/1956

LEI Nº 284, DE 16 DE MAIO DE 1956.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por conta do provável excesso 
de arrecadação do corrente exercício, no distrito de Vala do Souza, o crédito especial de 
quinze mil cruzeiros (Cr$ 15.000,00), para subvenção do Ginásio Sabino Pessoa, localizado na 
sede do distrito de Vala do Souza, deste Município.
Art. 2º - A importância mencionada no artigo primeiro (1º) da presente Lei, destinar￾se-á à instalação, naquele Ginásio, de uma sala para estudo de Geografia.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 16 de maio de 1956.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.