norma nº 289/1956

LEI Nº 289, DE 11 DE JULHO DE 1956.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de “Utilidade Pública” a Escola Técnica de Comércio de 
Alegre, situada nesta cidade, passando a usufruir as regalias municipais, de conformidade com 
a Lei que rege as instituições assim reconhecidas.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 11 de julho de 1956.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.