norma nº 291/1956

LEI Nº 291, DE 31 DE JULHO DE 1956.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica isento do pagamento da respectiva taxa de calçamento feito à Rua Dr. 
Chacon, em frente ao prédio e terreno do Instituto e orfanato São José, na parte cujo 
pagamento tocaria à mencionada Instituição.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 31 de julho de 1956.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.